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  1. Há 6 dias · Para um bem ou mercadoria ser considerado para a cobrança do ICMS por substituição tributária deverá atender o disposto do Art. 2º do Anexo X do RICMS. Portanto se o produto mencionado acima não for aplicado na construção civil não deverá ser considerado para a cobrança do ICMS por substituição tributária. Att. Geronaldo Martello ...

  2. 22 de mai. de 2024 · O envio dos documentos é pelo site www.sefaz.mt.gov.br > Serviços > E-PROCESS ou Clique Aqui. Neste sistema o interessado poderá baixar o modelo de requerimento, enviar os documentos necessários e acompanhar a análise do processo eletrônico.

  3. 8 de mai. de 2024 · Na venda de arroz beneficiado de origem mato-grossense em operações internas poderá usufruir da isenção do art. 2º do Anexo IV do RICMS/MT. Na venda de arroz beneficiado em operações interestaduais esta venda será tributada com alíquota de 12%. Cba, 08/05/2024.

  4. Há 6 dias · Irá realizar a venda interestadual dessa maquina, sendo assim terá que recolher o ICMS DIFERIDO conforme art. 10 do Decreto 317/2019. No calculo do ICMS DIFERIDO utiliza-se o valor do bem constantes no documento de Importação. A Duvida: Na nota fiscal de venda destacará o ICMS aplicando aliquota de 4% sobre o valor da venda, sendo assim o ...

  5. Há 6 dias · Informo que no caso de recusa de mercadoria pela empresa recebedora (destinatário), o retorno da mercadoria pode ser feito pela própria Nota Fiscal emitida pelo remetente com a anotação no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador do motivo pelo qual a mercadoria não foi entregue. Este procedimento está previsto no RICMS/MT ...

  6. Há 6 dias · Prezados, solicito ajuda para compreensão do formulário. Precisamos recolher o total de 300.000,00 reais de imposto para poder criar a inscrição ou se...

  7. 27 de mai. de 2024 · Transferência interna de ativo imobilizado entre filiais, umas das filiais fez aquisição de um ativo para ser utilizado na área industrial, o equipamento não foi utilizado pela planta e vão realizar a transferência para outra unidade do estado, nessa operação deve ser calcular o ICMS? ou se aplica o ART 81 do RICMS/MT?

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