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  1. 21 de ago. de 2024 · O Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (20) um habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas.

  2. 4 de set. de 2024 · O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, mediante a Resolução Presi 77/2024, o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal da 1ª Região. A medida tem como objetivo proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos(as) profissionais do Sistema de Justiça na 1ª Região.

  3. 6 de set. de 2024 · A partir de hoje (dia 19) até o dia 5 de abril DE 2024, estão abertas as inscrições ao processo seletivo do Programa de Estágio e formação de cadastro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE). O Instituto IGEDUC – banca realizadora do certame – acaba de publicar o edital com as regras da seleção destinada a estudantes universitários dos Cursos de Ciências Contábeis, Design ...

  4. 23 de ago. de 2024 · Nesta quinta-feira, 22 de agosto, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu uma reunião de alinhamento sobre o Juízo de Garantias, com o objetivo de detalhar as mudanças decorrentes da sua implantação e harmonizar os procedimentos entre os órgãos e setores envolvidos no âmbito jurisdicional das Varas Criminais da Seção Judiciária do Ceará. O […]

  5. 3 de set. de 2024 · Está disponível para consulta o Painel de Prontidão, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite monitorar a adesão dos 93 tribunais e conselhos de Justiça brasileiros ao Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário. Com previsão de lançamento em dezembro, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, o portal oferecerá acesso único, ágil ...

  6. 27 de ago. de 2024 · Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro CNPJ: 05.424.540/0001-16. Política de privacidade. Horários. Horário de atendimento: das 12h às 17h.

  7. 21 de ago. de 2024 · O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo serão liberados R$ 2,66 bilhões para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais que não cabem mais recursos e autuadas em julho de 2024 — como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e ...