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29 de abr. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. STJ - Jurisprudência em Teses Acessibilidade: A- A+ AA
13 de mai. de 2024 · Ademais, o PPA não configura matéria reservada à lei complementar, devendo ser aplicada a regra geral do art. 47 da Constituição Federal que trata das leis ordinárias: “Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
25 de abr. de 2024 · O princípio da isonomia, fundamental no direito, estabelece que todos são iguais perante a lei, garantindo tratamento equitativo e justo. Porém, essa igualdade não significa uniformidade, mas sim uma adequação ao caso e aos direitos fundamentais. Ou seja, pessoas em situações iguais não podem ser tratadas de maneira diferentes.
7 de mai. de 2024 · Preso pelo 8/1, coronel Naime entra para a reserva remunerada da PMDF. Ex-comandante de operações da PMDF, Jorge Eduardo Naime foi transferido para reserva remunerada. Decisão consta no DODF desta terça (7/5) 07/05/2024 09:38, atualizado 07/05/2024 12:39. Ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, o coronel Jorge ...
Há 6 dias · Para compartilhar: As taxas de juros negociadas no mercado futuro renovaram máximas na manhã desta sexta-feira, 17, em praticamente todos os trechos da curva, em sintonia com as taxas dos Treasuries, que também registram os patamares mais altos do dia. Por lá, os mercados operam sob a expectativa de discursos de dirigentes do Federal ...
3 de mai. de 2024 · O Sistema Confea/Crea tem como missão a fiscalização da prestação de serviços técnicos e a execução de obras relacionados à Engenharia e à Agronomia, com a participação de profissional habilitado.O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta o exercício profissional, por instrumentos administrativos normativos.
5 de mai. de 2024 · Primeiramente, cabe nos esclarecer que a empresa comercial pode comprar mercadorias de seus fornecedores à vista ou a prazo. Nas compras à vista, o pagamento é feito já no ato da compra, nas operações a prazo, por sua vez, cria-se uma obrigação no Passivo Circulante (PC) para pagamento futuro (conta "Fornecedores" ou "Duplicatas a Pagar ...
