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8 de mai. de 2024 · Por Beatriz Castro - 08/05/2024 as 09:19. O ato jurídico é um conceito fundamental no âmbito do Direito, desempenhando um papel crucial na regulação e organização da vida em sociedade. Ele se refere a manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos, ou seja, que são reconhecidas pelo ordenamento jurídico como aptas a gerar ...
2 de mai. de 2024 · Dados do Ato Concessório de Drawback Atualizados: importância da Gestão do AC. A gestão do Ato Concessório de Drawback, tanto na modalidade de Drawback Isenção como na modalidade Suspensão, é fundamental para que não hajam perdas financeiras. É comum ver empresas perdendo o prazo do ato concessório, pela simples falta de organização.
27 de abr. de 2024 · Em virtude da prática de atos previstos no artigo 5º e incisos da Lei nº 12.846 de 2013, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, poderão ajuizar ação com o intuito as sanções dispostas no artigo 19, da Lei indicada, quais sejam:
26 de abr. de 2024 · O ato obsceno é um crime previsto no artigo 233 do Código Penal Brasileiro. Segundo a legislação, configura-se como a prática de obscenidade em lugar público, aberto ou exposto ao público. A pena correspondente varia de detenção de três meses a um ano, ou multa. É importante distinguir o ato obsceno de outras figuras também ...
10 de mai. de 2024 · 2. Conceito de Atos Processuais. Os atos processuais são os procedimentos realizados pelas partes, pelos procuradores e pelo próprio Poder Judiciário durante o trâmite de um processo judicial. Esses atos podem ser de comunicação, de produção de provas, decisórios, entre outros, e têm o objetivo de fazer valer os direitos das partes ...
3 de mai. de 2024 · 03/05/2024. Os atos ordinatórios, também conhecidos como atos de mero expediente, são procedimentos administrativos realizados por servidores e que não interferem no processo judicial em si. No Direito Processual Civil, há uma categoria de atos processuais chamada atos ordinatórios. Essas são ações que não possuem caráter decisório ...
27 de abr. de 2024 · No cenário jurídico brasileiro, o dolo representa um elemento crucial na caracterização de diversos atos ilícitos e na consequente responsabilização civil dos agentes. No contexto do Código Civil, especificamente nos artigos 145 a 150, o dolo é abordado com detalhes e sutilezas que merecem ser devidamente explorados e compreendidos.
