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20 de mai. de 2024 · Segundo a Lei 13.467/2017, o feriado para quem trabalha no regime 12×36 não prevê folga ou adicional de 100% sobre o valor/hora. O texto legal entende a compensação nas 36 horas de descanso seguintes. Se o feriado cair durante o descanso, não haverá impactos ou alterações na jornada. Os profissionais em regime 12×36 não têm folga ou ...
30 de abr. de 2024 · Determinação Legal e Direitos dos Trabalhadores. A legislação brasileira, representada pela Lei nº 605 de 1949, estabelece o 1º de maio como feriado nacional, conferindo aos trabalhadores o direito à folga ou, em caso de trabalho nesse dia, à remuneração em dobro. Essa norma proíbe o trabalho nos feriados civis e religiosos, exceto ...
21 de mai. de 2024 · O próprio nome dado a este feriado já nos dá pistas sobre seu significado: “Corpus Christi”, em latim, quer dizer “ corpo de Cristo ”. Isto significa que o feriado foi instaurado como uma forma de celebrar o corpo e o sangue de Jesus Cristo , honrando sua morte e ressurreição. A Igreja Católica considera sua comemoração como uma ...
16 de mai. de 2024 · Santo do dia. Data 03 dezembro. O Santo do Dia é uma resenha diária dos Santos guardados na memória da Igreja. Histórias de mestres da vida cristã de todos os tempos que como faróis luminosos orientam o nosso caminho.
1 de mai. de 2024 · Ele é o responsável pelo decreto, o mesmo vigente até hoje, que instituiu há 100 anos o feriado nacional do dia 1º de maio no Brasil, o Dia do Trabalhador. O documento, datado de 26 de ...
30 de abr. de 2024 · O 1º de maio, conhecido mundialmente como Dia do Trabalho, é uma data de grande significado para a classe trabalhadora. Mas, muitas pessoas ainda têm dúvidas se essa data é considerada um feriado ou um ponto facultativo. Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e explorar o que a ...
Há 4 dias · PORTARIA MF Nº 1.662, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 28/12/2023 / Legislação. Prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo ...
