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28 de mai. de 2024 · A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos
24 de mai. de 2024 · Tendo a matéria em apreço sido objeto de prova técnica exaustiva, orientada por profissional idôneo e capacitado, que fundamentou de maneira clara, contundente e circunstanciada todas as questões que lhe competiam averiguar, ratificando de forma substancial as suas conclusões, há que se considerar pela existência natural de presunção juris tantum da pertinência técnica de suas ...
7 de mai. de 2024 · Iuris tantum. yū´rēs tan´tūm. jɜ´ris tân´tum. adv. (commonly used as a n.). Source: Guide to Latin in International Law Author(s): Aaron X. Fellmeth, Maurice Horwitz “Of law and nothing more.” A rebuttable legal presumption made in the absence of any contradictory evidence. ...
21 de mai. de 2024 · Tag: presunzione iuris tantum. Il tamponamento a catena. By Avv. Massimo Palisi In Focus giuridico Posted Maggio 21, ...
Há 6 dias · A prova em contrário, que derruba a presunção júris tantum da hipossuficiência, que milita em favor da parte interessada, deve ser cabal no sentido de que a parte requerente pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família.
16 de mai. de 2024 · E com base na presunção por exemplo (32% = R$ 96.000,00 desconsiderando o irpj do das). Poderia distribuir estes R$ 96.000,00 tranquilamente sem risco conforme autoriza o fisco? Como faço este lançamento contábil, sendo que na conta de lucros acumulados tem somente R$ 50.000,00, e distribuiu conforme a presunção R$ 96.000,00?
