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1 de jul. de 2024 · O STF decidiu, por maioria, que usuário flagrado com 40 gramas de maconha deve responder apenas por ilícito administrativo e não mais por crime. Advogados que se dedicam a causas penais observam que os ministros descriminalizaram o porte, mas não o uso. Nessa linha, o uso da droga deixará de ser crime e passará a configurar um ilícito ...
‘Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz’, diz advogado. Da Redação há 43 minutos . Relacionadas
1 de jul. de 2024 · 'Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz', diz advogado. Estadão Conteúdo. 01/07/2024 às 12:31.
‘Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz’, diz advogado. Após o STF decidir que 40 gramas de maconha é o marco que separa o consumidor do comerciante da droga, advogados, penalistas e constitucionalistas dissecaram o tema; Supremo descriminalizou o porte, mas não liberou o uso, alertam
1 de jul. de 2024 · 01/07/24 - 12:31min ‘Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz’, diz advogado. Advogados criminais e também constitucionalistas consideram que a ...
Há 4 dias · Segundo o otorrinolaringologista do Hospital Otorrinos Curitiba, Dr. Vinicius Ribas Fonseca, os ruídos estão por toda parte e dependendo do grau, eles podem causar prejuízos à audição, e um ...
1 de jul. de 2024 · 'Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz', diz advogado - Notícias e informações do Grande ABC: maconha,discriminação,stf,repercussão 'Muito barulho por nada, palavra final sobre usuário ou traficante ainda é do juiz', diz advogado - 01/07/2024 | Diário do Grande ABC
