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3 de mai. de 2024 · Nosso objetivo: não deixar nenhuma violação da liberdade de informação passar em silêncio. Conheça nosso Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, nossos últimos relatórios de investigação, bem como nossas publicações produzidas diariamente por nossos escritórios regionais, em conexão com uma rede de correspondentes em 115 países ao redor do mundo.
25 de abr. de 2024 · Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021, na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. Senador RODRIGO PACHECO
Todos os cidadãos devem ser capazes de formular preferências, a partir do exercício da liberdade de expressão, da liberdade de associação, do direito de voto, e da liberdade de informação; de expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governo, individualmente e coletivamente; e de ter suas preferências consideradas na conduta do governo (Dahl, 1997, p. 26-27).
27 de abr. de 2024 · Salienta-se que a Lei nº 13.853 de 08 de julho de 2019 alterou alguns dispositivos da LGPD, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A LGPD tem como fundamentos o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a liberdade de expressão, de informação, de ...
10 de mai. de 2024 · A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação em África, adoptada pela Comissão na sua 65.ª Sessão Ordinária, em Novembro de 2019, foi adoptada com o objectivo de actualizar os princípios contidos na Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, adoptada pela Comissão em 2002.
25 de abr. de 2024 · Em seu artigo 5º, o texto constitucional garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade. "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", diz o inciso IV. Entretanto, juristas reforçam que há limites estabelecidos na própria Constituição, por exemplo, em casos ...
4 de mai. de 2024 · Sendo assim, em 2011, foi aprovado o projeto de lei número 12.527, conhecido como LAI, Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês de maio de 2012.Considerando o texto introdutório sobre a LAI, analise as proposições sobre os principais objetivos da referida lei.I. Publicidade como preceito geral;II.
