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EXPLORAÇÃO SEXUAL. O projeto de lei estabelece que “a obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível”. A exploração é vedada. Quem se apropriar de mais do que 50% da renda obtida pela prostituta, não pagar pelo serviço, ou obrigar alguém a se prostituir mediante ameaça ou violência seria considerado explorador sexual.
A pesquisa apresentada neste artigo tem como tema a constituição da Língua de Sinais Brasileira - LSB do século XVIII ao século XXI. Esse tema é bastante amplo, mas por ser o primeiro trabalho desenvolvido no Brasil a respeito, trago-o no sentido de
Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.
Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica.
26 de mai. de 2017 · O que a lei diz sobre internações O recurso à internação psiquiátrica está previsto na lei 10.216, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001. A norma fala em três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
O Que é Educação. ÍNDICE. Educação? Educações: aprender com o índio. Quando a escola é a aldeia. Então, surge a escola. Pedagogos, mestres-escola e sofistas. A educação que Roma fez, e o que ela ensina. Educação: isto e aquilo, e o contrário de tudo. Pessoas versus sociedade: um dilema que oculta outros. Sociedade contra Estado: classe e educação.
