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10 de mai. de 2024 · O presente pedido tem amparo no art. 921, inc. III, do CPC/15, uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, sendo devida a SUSPENSÃO do presente Processo de Execução, pelo período de 1 (um) ano, conforme disposição legal: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II ...
Há 4 dias · Art. 49 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 49 Para los efectos del artículo anterior, todo litigante deberá, en su primera gestión judicial, desig
25 de mai. de 2024 · O Art 920 CPC desempenha um papel indispensável na estruturação do processo de embargos à execução, garantindo um tratamento justo e célere dessas contestações. Este artigo legislativo define uma trajetória bem delineada para o manejo dos embargos, começando com a crucial notificação ao exequente. Este primeiro passo garante que o ...
Há 4 dias · Art. 234 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 234 En el caso del artículo anterior la parte vencida sólo podrá oponerse alegando algunas de las siguie
Há 2 dias · Zobacz cały akt prawny. Orzeczenia: 65 Interpretacje: 1. Art. 924. Kodeks cywilny. Do tego Art. sąd wydał. 65 orzeczeń. Sprawdź jak wygląda dany przepis. na przykładzie z życia! Więcej o Art. 924.
Há 4 dias · Art. 303 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 303 Sólo son admisibles como excepciones dilatorias: 1a. La incompetencia del tribunal ante quien se hay
Há 4 dias · TRIBUNALE DI S. MARIA CAPUA VETERE. 1. IN FUNZIONE DI GIUDICE DEL LAVORO. Istanza per la correzione di errore materiale ex art. 287 cpc. G.L. dott.ss _____ sentenza n.
