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O nosso ordenamento jurídico tem sua base no Direito Romano da antiguidade, que utilizava o latim clássico. Muitos termos jurídicos são termos latinos tais como pacta sunt servanda (os contratos/pactos devem ser obedecidos), non bis in idem (não aplicar de novo o mesmo), dura lex sed lex (a lei é dura, mas é a lei), etc. Termos ...
3 de nov. de 2014 · O DIREITO EM LATIM: EXPRESSÕES E BROCARDOS JURÍDICOS. No Brasil, o uso de expressões latinas no meio jurídico se dá pelo fato de o nosso Direito ser procedente do Direito Romano. Em que pese o brasileiro considerar o latim uma língua morta, diversos conferencistas, advogados, promotores, juízes, desembargadores, defensores e procuradores ...
Introdução: O latim é uma língua clássica que desempenhou um papel central no desenvolvimento do direito e das práticas jurídicas em todo o mundo. Neste artigo, investigaremos como o latim se tornou uma parte integral do léxico jurídico e sua relevância contínua no mundo jurídico contemporâneo. 1. Origens do Uso do Latim no Direito ...
8 de ago. de 2013 · 1. 1 Dicionário Básico de Latim – Português Expressões e Termos Jurídicos Patrick G. Taranti Cajuru / SP Março 2006 1ª Edição Virtual. 2. 2 A A contrario sensu - Em sentido contrário. A facto ad jus non datur consequentia - Não se dá conseqüência do fato para o direito.
Anulação – É o ato ou a decisão, de caráter judicial ou administrativo, que, reconhecendo a existência de vício ou defeito em ato ou negócio jurídico, diante da solicitação de quem tenha interesse na sua ineficácia jurídica, vem declará-lo inválido ou desfeito. É, pois, a declaração da inexistência do ato ou do negócio, que se indica anulável ou que se apresenta inválido.
A seguir, confira alguns termos em latim, para você adotar em uma conversa qualquer e espantar seus amigos (ou não): ARGUMENTUM AD POPULUM. Expressão latina que define um raciocínio falacioso que consiste em dizer que determinada proposição é válida ou "boa" simplesmente porque muitas pessoas (ou a maioria delas) a aprovam.
Ex nunc (latim) – “desde agora”. Termo significa que a decisão tem efeito prospectivo, ou seja, não é retroativo e vale daquele momento em diante. Ex officio (latim) – “de ofício”. Termo refere-se a ato praticado por imperativo legal ou em razão do cargo ocupado, sem impulso das partes, ou seja, ato praticado de ofício.
