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26 de abr. de 2024 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços, o usuário ...
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Norma que rege a remessa de Cartas Precatórias no âmbito do TJDFT. Portaria Conjunta 83, de 19/07/2018, regulamentou o recebimento e a expedição de Cartas Precatórias e de Ordem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Unidade responsável
12 de jan. de 2021 · O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços, o usuário ...
27 de mai. de 2019 · Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, VII, "Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios". É dessa forma que o TJDFT é tratado sempre que citado na Carta Magna.
14 de jun. de 2024 · Neste espaço são apresentadas informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, de forma clara e objetiva, com o intuito de promover o controle social, a transparência e a prestação de contas à sociedade. Em atendimento à Lei Complementar ...
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Foi criada para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da instituição, além ser o canal para envio de reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de acesso à informação e elogios relativos à atuação do órgão.
