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5 de jan. de 2016 · O Código de Enquadramento Legal do IPI é uma classificação dada as Operações com incidência de IPI. Confira a tabela completa aqui.
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento IPI é um número composto por três dígitos que indica qual é a legislação que define a não tributação do imposto quando houver sua suspensão, imunidade, isenção ou redução.
13 de fev. de 2020 · O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
10 de jul. de 2015 · Sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI as matérias-primas (MPs), os produtos intermediários (PIs) e os materiais de embalagem (MEs) adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.
19 de jan. de 2016 · Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI: CST 02 (Entrada isenta) e 52 (Saída isenta) – códigos de “301” a “399”. CST 04 (Entrada imune) e 54 (Saída imune) – códigos de “001” a “099”.
O Código de Enquadramento Legal visa a união do tratamento tributário aplicado, na operação retratada pelo documento fiscal, com a fundamentação legal que lhe permite a aplicação. Assim, o confronto de informações constantes na nota fiscal fica simplificado, para os contribuintes e demais interessados.
28 de nov. de 2023 · O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.
