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  1. processo.stj.jus.br › repetitivos › temas_repetitivSTJ - Precedentes Qualificados

    Precedentes Qualificados. Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. Compete à Justiça comum julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for regulado em contrato de trabalho ...

  2. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaIac nº 14 STJ em Jurisprudência - Jusbrasil

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  3. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaIncidente de Assunção de Competência nº 14 STJ - Jusbrasil

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  4. processo.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência

    Incidente de Assunção de competência (IAC 14/STJ). Conflitos de Competência n. 187.276/RS, 187.533/SC e 188.002/RS. Direito à saúde. Dispensação de medicamento não incorporado ao SUS. Registro na ANVISA. Tema n. 793/STF da Repercussão geral). Solidariedade entre os entes da federação. Ocorrência. Interesse jurídico da União. Exame.

  5. processo.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência

    3 de abr. de 2024 · IAC no CC 187.276-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 31/05/2022, DJe 13/06/2022. ( Tema IAC 14 ).

  6. www.jusbrasil.com.br › buscaIac nº 14 do STJ | Jusbrasil

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  7. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaIac 14/ STJ - Jurisprudência | Jusbrasil

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