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E a Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau tem o objetivo de verificação de enquadramento na Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa, para fins eleitorais. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies em seus portais com o objetivo de melhorar a experiência de navegação e para geração de estatísticas de utilização.
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No 1º Grau. A partir de agora, o contato com os cartórios judiciais poderá ser realizado por WhatsApp, pelos números indicados abaixo. Você pode esclarecer dúvidas sobre o andamento do seu processo ou conseguir a informação de que precisa, enviando uma mensagem de texto para o Balcão Virtual da Vara. Se necessário, você pode ...
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018 Código de Organização Judiciária do Estado - COJE Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980 Resolução Nº 531/2005-COMAG Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça. Consolidação Normativa Judicial - CNJ - […]
Valores individualizados deverão ser obtidos junto ao Setor. Endereço. Av. Borges de Medeiros, 1565 - 4º Andar - Sala 406 - Praia de Belas - 90.110-906. Telefones: 3210-7291; 3210-7293; 3210-7335. E-mail: precatorios@tjrs.jus.br. Horário de Atendimento. Atendimento presencial ao público das 12h às 19h, nos termos da Ordem de Serviço nº ...
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