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4 de jun. de 2024 · Todos os projetos de lei começam a tramitar na Câmara dos Deputados, exceto quando são apresentados por senador ou comissão do Senado. Nesses dois casos, começam pelo Senado. Iniciativa popular O projeto de lei de iniciativa popular deve ser proposto por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados.
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à ...
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24 de jan. de 2023 · Clique aqui e confira como fazer login no Tramita via Acesso Cidadão. Mais sobre o Acesso Cidadão. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do Íris| Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe e está hospedado na infraestrutura da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
A prioridade de tramitação processual abrange todos os atos e diligências do processo em que foi deferida, abarcando o direito de atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos do Poder Judiciário em relação as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as pessoas com deficiência, as crianças e os ...
O Tramita é um sistema de virtualização desenvolvido na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em substituição ao sistema Vipro. Tem como objetivo facilitar a comunicação do Contribuinte com a Sefaz permitindo o acompanhamento de suas solicitações por meio online trazendo transparência quanto as movimentações e documentações em ...
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. SEFAZ - Secretaria da Fazenda Av. Alberto Nepomuceno, 02 - Centro, Fortaleza-CE CEP: 60055-000 - Call Center (85) 3108-2200 - Ver localização no mapa
