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Certidão de quitação fiscal e enfitêutica da prefeitura (Certidão do IPTU do imóvel), informa se o imóvel possuí ou não débitos (IPTU) junto a prefeitura. Prazo médio de expedição de 2 até 5 dias úteis para imóveis do Município do Rio de Janeiro. Para os demais municípios prazos entre 10 até 15 dias úteis, após confirmado ...
Nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33/2004, a Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda refere-se somente a débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Assim, para obter a plena comprovação de inexistência de débitos, o interessado deve também requerer a ...
19 de ago. de 2019 · Certidão Fiscal do IPTU Publicado em 19/08/2019 - 10:11 | Atualizado em 06/10/2022 - 22:22. ... TIS e Outros; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ...
10 de out. de 2023 · Como tirar a segunda via da certidão de registro de imóvel. Passo 1: acesse o site da Central das Certidões. …. Passo 2: preencha o formulário. …. Passo 3: informe dados sobre o cartório. …. Passo 4: escolha a forma de envio do documento. …. Passo 5: confirme o pedido. …. Segurança. ….
via SMF – Secretaria Municipal de Fazenda – Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza certidão de situação fiscal e enfitêutica na Internet. Deixe um comentário Cancelar resposta O seu endereço de e-mail não será publicado.
Consultar o serviço "CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA". RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS FISCAIS (Duplicidade de pagamento/Pagamento a maior) Indébito fiscal é o valor do tributo pago indevidamente, sendo, por essa razão, passível de devolução. Normalmente, origina-se quando há pagamento do IPTU e da TCL:
Clique no botão "Acesse aqui"; Coloque o número da inscrição e selecione o exercício ou ano do início do parcelamento; Na próxima tela, selecione a opção desejada: “exibir” para o código de débito automático e/ou “consultar” para geração da Certidão de pagamentos. Acesse aqui. Documentação necessária. Para acessar o ...
