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É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário. A expressão juris tantum é utilizada para indicar que uma determinada presunção é válida apenas em determinadas circunstâncias, até que seja desmentida por outras provas.
'A rigor, o STJ nada dispôs sobre a natureza da presunção (se juris et de jure ou juris tantum) e sobre a boa-fé como meio válido para afastar a presunção. Com efeito, tratando-se de presunção juris tantum, a mesma cederia nas hipóteses em que o adquirente comprovasse a boa-fé, pois, dizer que não é necessário
De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção. O que é uma presunção juris tantum? A forma correta é Juris Tantum! 1) Conceito: Trata-se de uma expressão em latim cujo significado literal é “apenas de direito”.
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade (presunção juris et de jure) e veracidade (presunção juris tantum) porque a legitimidade produz a inversão do ônus da prova, ao passo que a veracidade não produz este efeito. A partir destas afirmativas, marque a alternativa CORRETA. A. Ambas são falsas.
No entanto, tais registros gozam apenas de presunção juris tantum de veracidade, nos termos do entendimento da Súmula nº 12 , do TST, que estabelece que "as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum".
Considere as seguintes assertivas a respeito das pro-vas: I. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. II. Presume-se recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso ...
TST, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum". Ou seja, presução relativa. Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br .
