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Há 18 horas · Deputados aprovam paridade na aposentadoria de policiais civis de MS. Projeto de Lei Complementar é aprovado em primeira discussão por unanimidade e segue para votação final. Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei ...
Há 18 horas · A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto principal do Projeto de Lei 709/2023 que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receber benefícios do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, por oito anos. A proposta recebeu aval de 320 parlamentares, 5 de Mato Grosso do Sul. O texto-base havia sido aprovado na terça-feira ...
Há 18 horas · A prefeitura elaborou o projeto para “otimizar a ocupação do solo, onde já existe infraestrutura disponível”, mas a Câmara Municipal propôs mudanças que violam o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) para fazer justamente o contrário e permitir construções longe da área urbana, onde não há serviços como saneamento, segurança, asfalto, entre outros.
