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extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais, dentre outras instituições, para erradicar o sub-registro no país e ampliar o acesso à documentação civil básica: Art. 2º O Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica objetiva
17 de mai. de 2014 · A Lei n. 9.534 de 10 de dezembro de 1997, alterou a Lei n. 9.265/96, incluindo o direito à gratuidade do Registro Civil de Nascimento como necessário ao exercício da cidadania, assegurando o benefício a todos os brasileiros, independentemente da capacidade econômico financeira dos interessados (BRASIL, 1996).
Dentre essas ações, articuladas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, está a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. Realizada, desde 2003, o evento tem como objetivos gerais: Envolver agentes públicos de direitos governamentais e não governamentais, civis ...
Há possibilidade de solicitar uma segunda via da certidão de nascimento na Alemanha, desde que se entre em contato com o Registro Civil da cidade de nascimento para mais informações sobre os documentos necessários e o procedimento de solicitação. A Importância do Registro de Nascimento: Documentos Essenciais e Procedimentos. O registro ...
22 de nov. de 2021 · Este assunto ganhou notoriedade no último domingo (21/11), já que "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa notabilidade ajuda a disseminar não apenas a importância do Registro de Nascimento, mas também os seus avanços no Brasil.
23 de mai. de 2019 · O registro de nascimento é o primeiro documento e o mais importante do cidadão. Isso porque é a partir dele que os demais documentos, como RG e CPF, são emitidos e que a criança passa a existir perante terceiros e o Estado, ou seja, o ato dá publicidade à sua existência. Além disso, o registro ainda garante o exercício da cidadania ...
6 de fev. de 2024 · O Registro de Identificação Civil (RIC) é um documento de extrema importância para todos os cidadãos brasileiros. Ele funciona como uma identidade oficial, contendo informações essenciais sobre a pessoa, como nome completo, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, entre outros dados relevantes.
