Resultado da Busca
Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Dois exames de DNA que afastam, em definitivo, a paternidade. Autor que registrou a menor em seu nome, sob o manto da presunção "pater est". Inexiste qualquer benefício para a criança a manutenção de uma paternidade exclusivamente jurídica, permeada por ...
20 de mai. de 2016 · Oficial de Registro Civil competente para a anulação do negócio jurídico realizado. 5... Cumpre expor que há decisões que demonstram a possibilidade de anulação de doação nestes casos, senão, vejamos: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - Alegação de que o réu, falecido, pai da...
Não se cuidando de ação negatória de paternidade, mas de anulatória do registro de nascimento, por falsidade ideologica da paternidade atribuida, possível juridicamente, é a pretensão deduzida, enfulcrada no art. 348 do C - Civil, sendo legitimado a propo-la qualquer interessado e, consequentemente, os avos paternos.
24 de fev. de 2006 · De acordo com o artigo, "ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro". Por fim, sustentou ter sido comprovado, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico do menor e que a declaração de paternidade foi feita por meio de coação.
21 de out. de 2015 · Em situações análogas, nas quais se verifica a existência de duplicidade de registro de nascimento, impõe-se a anulação de um dos assentos, em virtude da impossibilidade de se admitir a dupla identificação do indivíduo e, consequentemente, da vulnerabilidade do sistema registral. Senão, veja-se: Registro Civil.
b.2) para anular o registro de nascimento do Autor para que conste de sua filiação somente o nome de sua genitora. c) O mandado de averbação para que as alterações requeridas acima sejam realizadas pelo 0º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília;
13 de ago. de 2009 · Sentença de fls. 86/88, que julgou procedente o pedido constante na ação negatória de reconhecimento de paternidade, c/c anulatória de registro civil, ajuizada por J. M. J., determinando a retificação do registro de nascimento da menor, com a exclusão do nome do autor, exonerando-o, em consequência, da obrigação de prestar alimentos ...
