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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 30 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. Define critérios para qualificação econômico-financeira a serem utilizados nas contratações regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça. € O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
Feriados, datas comemorativas, fases da lua e estações do ano para Dezembro de 2022. Dia 01 - Dia do Imigrante, Dia do Numismata, Dia Mundial de Combate à AIDS. Dia 02 - Dia do Samba, Dia Internacional da Abolição da Escravidão, Dia Nacional das Relações Públicas, Dia Pan-Americano da Saúde
LEI MUNICIPAL Nº 18.869, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. (Regulamentada pelo Decreto nº 35876/2022) Institui o RECENTRO: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e ...
14 de mar. de 2022 · 2022 — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1016140-58.2022.4.01.0000, em sede de tutela de urgência, restou afastado em relação à EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA, os efeitos das Instruções Normativas DREI/ME n. 11/2022 e 112/2022, bem como dos Ofícios Circulares SEI ns. 654/2022/ME e 3153/2020/ME, especificamente quanto à exigência de suporte impresso para ...
Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro Transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários e ...
14 de dez. de 2022 · O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ– e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 187ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Natal, RN, no dia 9 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
