Resultado da Busca
3 de jan. de 2022 · Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, publicando-as em anexo. 2009-10-12 - Decreto-Lei 291/2009 - Ministério da Saúde
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES Instruções gerais 1 - A presente Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) tem por objectivo fornecer as bases de avaliação do prejuízo funcional sofrido em consequência de acidente de trabalho e doença profissional, com perda da capacidade de ganho. 2 - As sequelas (disfunções, independentemente da
16-09-2011. Tabela Nacional de Incapacidades. Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, que aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. 12-09-2011.
3 de jan. de 2022 · Em 2007, o Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, veio revogar o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de setembro, e aprovar uma nova TNI, a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, bem como a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
8 de abr. de 2021 · Decreto Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro – “Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho” Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil.
17 de set. de 2023 · A tabela de indemnização por incapacidade é um recurso fundamental no âmbito do direito de seguros e responsabilidade civil. Trata-se de uma ferramenta utilizada para avaliar o grau de incapacidade de uma pessoa após um acidente ou lesão, com o objetivo de determinar o valor a ser pago como compensação.
Em relação ao grau de incapacidade física (GIF), 8.492 (6%) casos novos foram diagnosticados com grau 2 de incapacidade (GIF 2), globalmente. Índia e Brasil foram os únicos países que diagnosticaram mais de 1.000 casos novos com GIF 2 no momento do diagnóstico, com 1.863 e 1.737 casos respectivamente (OMS, 2022).
