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Antes, deve efetuar também a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso ainda não seja optante. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. O Manual do DTE destinado ao contribuinte está disponível na área pública do portal do Simples Nacional, item Manuais.
Prorrogados os prazos da Dasn-Simei, Defis e pagamentos de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e do Simei. Medidas abrangem os contribuintes localizados no Estado do Rio Grande de Sul. Mais Notícias. AGENDA.
Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. O Manual do DTE destinado ao contribuinte está disponível na área pública do portal do Simples Nacional, item Manuais.
5% do valor do salário mínimo; A inscrição como Microempreendedor Individual e a consequente opção pelo SIMEI ocorre de duas formas: novos empreendedores: por meio do Portal do Empreendedor, site www.portaldoempreendedor.gov.br; empreendedores já formalizados: em janeiro de cada ano, no Portal do Simples Nacional.
Já sou MEI. Ser MEI traz benefícios e obrigações. Clique nos itens abaixo e saiba tudo o que precisa para ser um empreendedor ou empreendedora de sucesso. Emissão de Comprovante (CCMEI) Vire o card. Atualização Cadastral. Vire o card. Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos.
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