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31 de jul. de 2023 · Tribunal do júri (Resumo Geral) Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à justiça comum Estadual ou Federal, formado por um juiz, presidente, e por 25 jurados, dos quais 7 compõem o Conselho de Sentença, tem competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida, com soberania nas suas decisões, toma...
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
Um tribunal de júri é um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Isso porque o órgão permite ao cidadão ser julgado por seus semelhantes e, principalmente, por assegurar a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. No júri popular são sorteados 25 ...
31 de jul. de 2023 · Princípios do Tribunal do Júri A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo.
28 de abr. de 2023 · Aprenda tudo sobre o Tribunal do Júri (Processo Penal): objetivo, competência, princípios, características, legislação e muito mais. Saltar para o conteúdo Início
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
