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22 de ago. de 2024 · Súmula 227. DIREITO CIVIL - DANO MORAL A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126) . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
SÚMULA N. 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Referências: CF/1988, art. 5º, X. CC/1916, arts. 159 e 1.553. Precedentes: REsp 129.428-RJ (4ª T, 25.03.1998 – DJ 22.06.1998) REsp 134.993-MA (4ª T, 03.02.1998 – DJ 16.03.1998) REsp 161.739-PB (3ª T, 16.06.1998 – DJ 19.10.1998) REsp 161.913-MG (3ª T, 22.09.1998 – DJ 18.12.1998)
16 de abr. de 2021 · 1- Súmula 227 do STJ – Pessoa jurídica e a incidência de dano moral Conforme destacado acima, a súmula fora publicada há pouco mais de 21 anos. Um tempo considerável e que nos faz refletir sobre sua aplicação e abrangência nos dias de hoje.
Há 6 dias · Assim, quando se fala que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, o que se está dizendo é que ela pode sofrer danos contra seu bom nome, fama, reputação etc. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama) (STJ. 4ª Turma.
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)
Há 4 dias · Súmulas organizadas por ramos do direito. Versão em PDF. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
31 de ago. de 2024 · O caput do art. 227 da Constituição Federal, dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ...
