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29 de mai. de 2023 · Em 24 de maio de 2023, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Mauro Vieira, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, e o Secretário de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (doravante denominado Reino Unido), Sr. James Cleverly, lançam nova Parceria para o ...
25 de fev. de 2020 · Grã-Bretanha. No mapa acima há duas ilhas principais. A da esquerda é a da Irlanda, onde estão a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (um país independente).
O Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica ( 1), assinado em Bruxelas e em Londres, em 24 de janeiro de 2020, entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2020, em conformidade com o artigo 185. o, primeiro parágrafo, do Acordo.
2.1. O Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica O Acordo de Saída estabelece as disposições para a saída ordenada do Reino Unido da União e da Euratom. O Acordo de Saída entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. 2.2. O Comité Misto
D4107. Presidência da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 4.107, DE 28 DE JANEIRO DE 2002. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Transferência de Presos, celebrado em Londres, em 20 de agosto de 1998.
«Nacional do Reino Unido», um nacional do Reino Unido, na aceção da Nova Declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, de 31 de dezembro de 1982, sobre a definição do termo «nacionais» (1), em conjunto com a Declaração n. o 63 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa (2);
27 de fev. de 2023 · O chamado "Acordo de Windsor" é um texto negociado entre o Reino Unido e a União Europeia dentro dos compromissos do Brexit para evitar fragilizar o tratado de paz concluído em 1998 na Irlanda ...
