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Prefeitura de Santo André. 0800 019 19 44. Fale Conosco. Valor FMP para 2024: ... • Certidão que indica que determinado imóvel é isento de IPTU (Decreto 16.646 ...
IPTU - REVISÃO DE LANÇAMENTO. • Decreto 17.014/17 (revoga o decreto 15.498/06) estabelece regras para a revisão do lançamento do IPTU.Pode ser diferença de metragem, tipo, uso do imóvel (comercial/residencial), valor venal. • Tempo de atendimento: 90 dias. • Obrigatória atualização Cadastral no ato do protocolo da reclamação.
Portal de Serviço do Município de Santo André. Informamos que os dados pessoais aqui fornecidos receberão tratamento em conformidade com a legislação aplicável, atendendo, em especial, aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e Decreto Municipal 16646/2015, sendo mantidos nos bancos de dados ...
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Prefeitura Santo André IPTU Veja como entrar em contato com a prefeitura para solicitar informações sobre valores, datas, parcelamento e formas de pagamento do IPTU. No final deste texto disponibilizamos o endereço da prefeitura, assim como meios de contatá-la através do seu número de telefone, site e endereço.
A Prefeitura de Santo André/ Defesa Civil não realiza remoção de enxames de Abelhas e outros insetos (Vespas e Marimbondos) em área particular ou pública, conforme Lei Federal 9605/98. Neste caso, deverá ser contatada empresa especializada para realização de tais serviços.
