Resultado da Busca
1 de fev. de 2017 · O direito à liberdade de expressão está previsto na Constituição Federal de 1988, é um direito ligado à natureza humana na forma de se relacionar com a sociedade. Com o fim da ditadura militar, os brasileiros passaram a ter vários direitos, que no período do regime militar não era permitidos, entre eles, está o direito da liberdade de expressão.
1 de out. de 2001 · O tema será abordado sob o ponto de vista do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. Ademais, a exposição terá como referência o background teórico do direito constitucional contemporâneo.
Capítulo VI Liberdade de Imprensa e a Constituição Angolana. 6.2. A Liberdade de Expressão e de Informação. Constante do art.º 40.º da CRA, predispõe que, “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o ...
O Livre Acesso à Informação é garantido pela Constituição de 1988, sendo encontrado, principalmente, nos incisos XIV e XXXIII do artigo 5º e no artigo 220 de nossa Carta Magna. O livre acesso à informação garante a transparência e a disseminação de conteúdo relevante à população sobre o setor público, sendo muito utilizado por jornalistas para obter dados para suas matérias.
É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados ...
Este livro sobre Liberdade de Informação, de autoria de Toby Mendel, ajuda a responder a algumas dessas perguntas ao descrever os padrões internacionais estabelecidos para essa área e alguns dos principais recursos da legislação efetiva de liberdade de informação. É importante dizer que ele ilustra
Apesar de sua correlação direta, a liberdade de expressão distingui-se da liberdade de informação na medida em que esta tem como fito a expressão de fatos noticiáveis, onde resta imprescindível a análise da veracidade dos fatos a ser levada a conhecimento. Referências bibliográficas:
