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No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional. A necessidade da elaboração de nova constituição com ...
Autoria. Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Signatário (a) (s) Participantes da Assembleia Constituinte. Criado. A primeira foi 8 de junho de 1891. Ratificação. 5 de outubro de 1989 (34 anos) A Constituição do Estado de Sergipe é a lei fundamental maior da competência do processo legislativo do estado brasileiro de Sergipe .
Ratificação. 9 de julho de 1947 (76 anos) A Constituição do Estado de São Paulo de 1947[ 1] foi a Lei Estadual Maior feita pelo processo legislativo estadual para reger, sob os preceitos da Constituição brasileira de 1945, o Estado de São Paulo. [ 2] Página com assinaturas dos constituintes de 1947.
A Constituição de 1967 passou a vigorar durante o primeiro governo do Regime Militar do Brasil e teve a função de legitimar o autoritarismo militar do fim dos anos 1960. Ouça o texto abaixo ...
A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo: “. O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina. [ 2] .
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Assim sendo, o mandato tanto de Costa e Silva como de seu vice foram declarados extintos em 6 de outubro de 1969 e no dia 17 do mesmo mês foi outorgada uma emenda substancial á Constituição de 1967, oficialmente denominada de "Emenda Constitucional Número Um", na prática a legalização dos princípios defendidos pela "linha dura" militar.
