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  1. www.mattosfilho.com.br › unico › legislacao-jogosMarco Legal para a indústria de jogos eletrônicos é ...

    6 de mai. de 2024 · Entretenimento. Tecnologia. Publicada em 06/05/2024. A Lei nº 14.852/2024, que cria o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi sancionada hoje, em 06 de abril de 2024. A legislação estabelece que estará no escopo de seus incentivos e regras, os “jogos eletrônicos”, que são definidos como: A obra audiovisual interativa ...

  2. ac24horas.com › 2024/05/03 › lula-sanciona-marcoLula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

    3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a….

  3. agorarn.com.br › ultimas › lula-sanciona-marco-legalLula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

    3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira 3, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ...

  4. folhanobre.com.br › 2024/05/03 › lula-sanciona-marcoLula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

    3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ...

  5. bnldata.com.br › lula-sanciona-marco-legal-dosLula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

    6 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. A sanção foi publicada na edição regular do ...

  6. igamingbrazil.com › legislacao › 2024/05/06Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

    6 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Conforme a assessoria do Palácio do Planalto, a ...