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  1. 2 de mai. de 2024 · Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009. A morte de empregador em nome individual faz caducar o contrato de trabalho na data do encerramento da empresa, salvo se o sucessor do falecido continuar a actividade para que o trabalhador se encontra contratado, ou se verificar a transmissão da empresa ou estabelecimento.

  2. Há 6 dias · Formalmente, as pessoas singulares que não sejam empresárias em nome individual não têm um dever de apresentação à insolvência. Contudo, na prática, a Lei estabelece, para esses casos, um dever de apresentação à insolvência encapotado, cuja violação não gera as consequências normais, mas sim outras.

  3. 29 de abr. de 2024 · Passo a passo e principais dúvidas para declarar minha empresa no IRPF 2024. O primeiro passo é baixar o programa do IRPF 2024 disponível no site da Receita Federal. O aplicativo é o mesmo para quem possui empresa ou não possui. O prazo para a entrega (envio) da declaração em 2024 é de 15 de Março a 31 de Maio.

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    18 de mai. de 2024 · A nossa oferta: A MyFinance® coloca no mercado uma base alargada de serviços e soluções para os diferentes tipos de Empresas, Empresários em nome individual ou até para as suas finanças pessoais e obrigações declarativas mensais ou anuais: Otimização fiscal e apoio às empresas e instituições diversas (IRC) e singulares (IRS), bem ...

  5. Há 3 dias · Formalmente, as pessoas singulares que não sejam empresárias em nome individual na data em que incorram em situação de insolvência não têm um dever de apresentação à insolvência, pelo que, nesse caso, a insolvência não será qualificada como insolvência culposa em virtude da mera omissão ou retardamento na apresentação, ainda que, em concreto, tenha determinado um agravamento ...

  6. 15 de mai. de 2024 · Para responder à sua pergunta, devo analisar cada alternativa: A. Comandita simples e empresário individual - Correto. Tanto a sociedade em comandita simples quanto o empresário individual são obrigados a usar apenas a denominação como nome empresarial. Portanto, a alternativa correta é A) Comandita simples e empresário individual.

  7. 17 de mai. de 2024 · Em 2024, o valor máximo que o empresário pode pagar em cima do pró-labore é R$ 856,46 (11% de R$ 7.786,02). Observação: a responsabilidade do recolhimento sobre o pró-labore é da própria empresa que o segurado trabalha. Esta contribuição é realizada via DARF (código 0561). Empresário que possui empresa individual própria