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Há 2 dias · O Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de Julho, instituiu em Portugal a obrigatoriedade de registo dos operadores dos sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS) – drones - que tenham uma massa máxima operacional superior a 250 gramas, bem como a obrigatoriedade de contratualização de seguros de responsabilidade civil quando a massa máxima operacional da aeronave seja superior a 900 gramas ...
7 de mai. de 2024 · Face a algumas questões suscitadas sobre o porquê da obrigação de registar determinados atos em termos de registo civil, informa-se que, de acordo com o Código de Registo Civil, Decreto-Lei n.º 131/1995, Série I-A de 1995-06-06 aplicável a todos os nacionais portugueses e estrangeiros quando, neste caso, os fatos ocorram em território nacional, existe o dever de registo:
8 de mai. de 2024 · Maio 8, 2024 KROFtools Dicas Técnicas. Para comprar ou vender um automóvel, é obrigatório ter o registo de propriedade automóvel, seja ele novo ou usado. Se não o fizer, está sujeito a coimas. Pode mudar o registo de propriedade automóvel em espaços físicos destinados para o efeito, assim como online. Mas atenção, tem prazos a cumprir.
Há 5 dias · Engenheiro Civil (m/f) 25-5-2024. Leiria. Engenharia ( Civil ) Construção Civil. Ver Oferta. Oferta em Destaque.
Há 6 dias · Bem-vindo/a ao novo portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
13 de mai. de 2024 · A-. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou, nesta segunda-feira (13), uma campanha de registro civil em parceria com outras instituições. O mutirão vai possibilitar que pessoas em ...
20 de mai. de 2024 · CONVOCATÓRIA PARA OUTORGA DE GRAU 2023 05/02/2024 A Divisão de Registro e Controle Acadêmico, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução n. 10/2008 – Consu/UEAP e, de conformidade com o Estatuto desta Universidade e Resolução n. 904/2024 – Consu/UEAP vem por meio deste informar o cronograma para participação na Outorga de Grau 2023.
