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27 de abr. de 2024 · Dentre os princípios mais importantes que regem o Direito do Consumidor e que estão dispostos no Código de Defesa do Consumidor podemos citar o Princípio da Hipossuficiência, Princípio da Confiança e Informação, Princípio da Harmonização dos Interesses e o Princípio da Boa-fé Objetiva. Eu vou te explicar cada um deles em detalhes ...
1 de mai. de 2024 · Os cinco princípios fundamentais do Estado Brasileiro elencados na Constituição Federal de 1988 são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
13 de mai. de 2024 · Quais os princípios que podemos destacar em nosso estudo sobre as formas de intervenção do Estado na educação escolar? Marque a resposta correta: A Gestão da escola, acesso aos livros didáticos e formulação de testes. B Elaboração do PPP (Projeto Político Pedagógico), intervenção no Regimento Escolar e universalidade do acesso.
13 de mai. de 2024 · No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de ...
10 de mai. de 2024 · Um dos princípios fundamentais do Estado é garantir a cidadania e pluralidade partidária. Isso significa, respectivamente: Escolha uma opção: a. Indivíduo ter direitos, os quais lhe permitem participar da vida política; indivíduo poder participar de uma única corrente política. b.
30 de abr. de 2024 · Contexto Histórico O fim da Ditadura do Estado Novo em 1945 marcou o início de uma nova era na política brasileira. Getúlio Vargas, que havia renunciado ao poder em 1945, foi eleito presidente em 1950, retornando ao cargo após um período de interregno democrático.
10 de mai. de 2024 · Pergunta São características do Estado Constitucional: Paradigma pós-positivista, mais princípios que regras, mais ponderação que subsunção e for... enviada por Franciele Fagundes para Humanas / Sociais na disciplina de Direito Constitucional I
