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Há 6 dias · As empresas do setor turístico agora podem obter financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com as garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma norma do Ministério do Turismo (MTur) substituiu o INPC pela taxa Selic como índice de ...
21 de mai. de 2024 · O agravo de instrumento é uma ferramenta processual de extrema importância no âmbito do Código de Processo Civil (CPC). Prevista nos artigos 1.015 a 1.020, utilizada por advogados para questionar decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que ocorrem no meio do processo, sem resolvê-lo por completo .
22 de mai. de 2024 · Tais acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio. As duas partes, é claro, têm ainda a obrigação de prestar contas e dar transparência.
Há 3 dias · BNDES integra plano de R$ 300 bilhões do Governo Federal para neoindustrialização. Do total dos recursos, aproximadamente R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo Banco. Plano Mais Produção faz parte da nova política industrial do Governo Federal, a ser anunciada nesta segunda-feira, dia 22, em Brasília. Em 2023, R$ 77,5 bilhões já ...
2 de mai. de 2024 · Reunido na sua 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de Garantia Mutuária de 300 milhões de USD, anunciado em 2022 no âmbito do Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica. Trata-se do Decreto que cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público (FGM ...
22 de mai. de 2024 · 12:08 22/05/2024. Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
20 de mai. de 2024 · A Transferência do Direito de Construir (TDC) é instrumento da política urbana previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e regulamentado no município de São Paulo por meio do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050/14).Ela consiste na permissão dada ao proprietário de um imóvel urbano para transferir seu potencial construtivo não utilizado a outro imóvel que ...
