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7 de mai. de 2024 · A importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência está na sua capacidade de transformar a realidade dessas pessoas, que muitas vezes são excluídas e têm seus direitos violados. A lei contempla os direitos das pessoas com deficiência, visando garantir a acessibilidade e acessibilidade digital para que possam realizar suas atividades cotidianas com autonomia e conforto.
17 de mai. de 2024 · A) Lei de Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei nº 13.146/2015). B) Lei de Exclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). C)... A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146 de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a n.d.a. (nenhuma...
11 de mai. de 2024 · Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº13.146 de 2015 é: Uma Lei que explicita os tratamentos diferenciados a serem aplicados às pessoas com deficiência. Uma Lei internacional que estabelece os parâmetros específicos de tratamento da pessoa com deficiência. A Lei que garante a acessibilidade à pessoa com deficiência.
Há 4 dias · O que significa que abrange ou não pessoas com deficiência em função deste conceito e não apenas por ter uma deficiência. Para ter direito a aposentadoria por invalidez, beneficiário precisa fazer exame médico pericial a cada dois anos para atestar a inaptidão ao trabalho, sendo dispensado do exame se estiver com 55 ou 60 anos e receber o benefício por 15 anos.
7 de mai. de 2024 · Veja grátis o arquivo 16 Lei n 13 146 (Estatuto da Pessoa com deficiência) SLIDE enviado para a disciplina de Saúde Mental Categoria: materialCategory.Lecture - 140033558
9 de mai. de 2024 · 09/05/24-. Perguntas sobre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Compartilhar.
Há 2 dias · LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. “Art. 73-A. As campanhas sociais, preventivas e educativas devem ser acessíveis à pessoa com deficiência.”.
