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14 de jun. de 2024 · O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) que o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, tenha acesso integral às mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa.
20 de jun. de 2024 · O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (20/6), para manter o porte de maconha para uso pessoal como crime, mas com uma punição socioeducativa ...
25 de jun. de 2024 · Antonio Augusto/SCO/STF Dias Toffoli explicou seu voto durante sessão desta terça-feira O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante.
12 de jun. de 2024 · A decisão foi tomada nesta terça, 11, após a relatora, ministra Daniela Teixeira, receber um ofício sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as provas derivadas dos sistemas do antigo departamento de propinas da Odebrecht. O julgamento do caso teve início às 14h16m48s e terminou às 14h19m10s.
18 de jun. de 2024 · Toffoli 'causa' novamente e quer deixar Collor no lar doce lar. O coronel Aureliano Buendía, personagem célebre criado pelo escritor Gabriel García Márquez, prêmio Nobel de Literatura, perdeu ...
25 de jun. de 2024 · Voto de Toffoli. Em 20 de junho, o ministro Dias Toffoli expôs seu voto-vista. Na ocasião, o ministro analisou que o artigo 28 da Lei de Drogas é constitucional. Para Toffoli, a lei já descriminalizou o porte para consumo próprio; por isso, ele acredita que usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.
20 de jun. de 2024 · O julgamento foi interrompido pela última vez em abril deste ano com um pedido de mais 90 dias para analisar o tema do ministro Dias Toffoli após os votos de André Mendonça e Nunes Marques.
