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Há 6 dias · Identificação: OFS 5/2024 Autor: Superior Tribunal de Justiça Data: 28/05/2024 Descrição/Ementa Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional ...
27 de mai. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, conforme estipula o Artigo 2°: "São Poderes da União, independente harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (BRASIL, 1988), estabelece o princípio separação dos poderes, sendo essa disposição fundamental para a valorização da liberdade human para o fortalecimento do progresso econômico e científico.
14 de mai. de 2024 · Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal. Art. 7º Os empregados do Sistema Cofen/Conselhos Regionais são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos ...
12 de mai. de 2024 · O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. (B) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; - Incorreto.
6 de mai. de 2024 · E Os tratados internacionais de Diretos Humanos são considerados supralegais quando aprovados por 3/5 em duas votações em cada uma das casas do Congresso Nacional, na forma determinada pelo Art. 5° da Constituição Federal de 1988.
24 de mai. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, conforme estipula o Artigo 2°: "São Poderes da Uniāo, indeperndentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (BRASIL, 1988), estabelece o princípio da separaçāo dos poderes, sendo essa disposição fundamental para a valorização da liberdade humana e para o fortalecimento do progresso econômico e científico.
27 de mai. de 2024 · Diante do quadro examinado, do confronto das regras instituídas pela Lei n 10.792/03 atinentes ao Regime Disciplinar Diferenciado, com aquelas da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros, nota-se a existência de incompatibilidades da nova sistemática em diversos aspectos, como a falta ...
