Resultado da Busca
Há 2 dias · A questão em apreço prende-se se a clínica em causa fica abrangida pelo regime da transparência fiscal. O regime de transparência fiscal encontra-se previsto no artigo 6.º do Código do IRC. Este regime caracteriza-se pelo facto do rendimento apurado pela sociedade não ser tributado na esfera desta, mas sim na esfera dos seus sócios.
Há 2 dias · PT20959. Taxa de IVA – Verba 2.23 da Lista I. Os serviços relacionados com um projeto de engenharia, para a requalificação de um prédio, integrado em área de reabilitação urbana, podem ser considerados na verba 2.23 da lista I do código do IVA ? Parecer técnico. Questiona-nos se os serviços relacionados com um projeto de engenharia ...
Há 2 dias · quarta-feira, 19 junho 2024 ... Menu
14 de jun. de 2024 · A piques de iniciar unha das fins de semana máis máxicas para a nosa cidade, o alumnado e profesorado do colexio saímos á rúa para anunciar que as "tropas romanas máis os castrexos do Ceip Anexa" inauguramos o ARDE LUCUS 2024. Álbum: Curso 2023-2024 -> Arde Lucus 2024.
14 de jun. de 2024 · Se a alienação da parte social der origem a uma mais-valia, esta é tributada em 100 por cento, nos termos gerais do artigo 43.º do CIRS, ou em 50 por cento, se a sociedade em causa for considerada como uma micro e pequena empresa, nos termos do anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro (verificar Circular n.º 7/2014, de 29 de ...
12 de jun. de 2024 · Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem. PT20008. IVA – Empreitadas de reabilitação urbana. As empreitadas de reabilitação urbana são tributadas à taxareduzida de 6%, quando abrangidas na verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, em conjugação com a alínea a) do nº 1 do artigo 18º do mesmo Código,sendo aplicada ao ...
Há 4 dias · Salientamos que a redação das verbas 3.1 e 3.3 da lista I anexa ao CIVA foi utilizada, ipsis verbis, na formulação do texto da isenção prevista na Lei n.º 10-A/2022, pelo que fará sentido, tal como, aliás, esclarecido pelo Ofício-Circulado que, na análise de uma eventual aplicação desta isenção, sejam considerados os mesmos critérios e entendimentos em vigor relativamente à ...
