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21 de mai. de 2024 · Identificação: MPV 1199/2023. Autor: Presidência da República. Data: 12/12/2023. Descrição/Ementa. Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1. Local:
23 de mai. de 2024 · O 6º Congresso Nacional do PDT, que será realizado em Brasília nos dias 23 a 25 de maio de 2024, marca a continuidade do intenso ciclo de debates e reflexões que percorreram o país em 2023. Através dos Encontros Regionais, o PDT reuniu filiados, simpatizantes e especialistas para discutir os desafios do Brasil e as bases para um novo ...
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Há 6 dias · Home - Congresso Nacional. Conheça o Editor de Emendas a Medidas Provisórias, ferramenta que permite a criação de emendas de forma fácil e precisa. Conheça o Portal normas.leg.br, uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. ‹›.
Há 6 dias · Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo assim... 28.05.2024, Sputnik Brasil 2024-05-28T20:23-0300
Há 2 dias · O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares. Foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo ...
8 de mai. de 2024 · Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional Ação: A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2024 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 14/05/2024 - Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 14/05/2024 (14h)
