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Há 3 dias · RESOLUÇÃO ANVISA Nº 818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. 02/10/2023 / Legislação. Dispõe sobre os requisitos sanitários dos adoçantes de mesa e dos adoçantes dietéticos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei ...
Há 5 dias · PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.154, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023. Disciplinar a revisão dos benefícios em âmbito nacional, fundamentada no art. 29, II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em cumprimento da Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, nos quais não foi possível o processamento de forma automática na forma da ...
24 de mai. de 2024 · INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 28, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023. 13/12/2023 / Legislação. Altera a Instrução Normativa Nº 23, de 26 de dezembro de 2022, que regulamenta o controle das emissões corporativas e a gestão de créditos de emissão de poluentes da fase PROCONVE L8, em conformidade com os arts. 4º e 26 da Resolução CONAMA Nº ...
14 de mai. de 2024 · Teofania: Caiu pano das festividades da 24ª Edição da Teofania ao Profeta Simão Gonçalves Toco. A Catedra... ...
Há 2 dias · Calcule o número de dias úteis e feriados entre duas datas em Portugal. Adicionar/subtrair dias/dias úteis para uma data.
24 de mai. de 2024 · Parágrafo único. O limite de captura total da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) é de 5.441 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e uma) toneladas, definido na Portaria Interministerial nº 2, de 28 de março de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Há 3 dias · RESOLUÇÃO BACEN Nº 309, DE 28 DE MARÇO DE 2023. 30/03/2023 / Legislação. Estabelece procedimentos contábeis sobre a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros; a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros; a constituição de ...
