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É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Saiba Mais + Medida Protetiva
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
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O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 70 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
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Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nascido em Natal, o Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, graduou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Os Balcões de Justiça e Cidadania são instalados em espaços físicos cedidos gratuitamente, sendo a maioria deles mantidos por instituições de variadas matizes, que estabelecem parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia visando ao atendimento da população.
