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Acesse o sistema de serviços do Ibama com ou sem certificado digital. Informe seu CPF/CNPJ e senha ou use o login do portal gov.br.
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Acesse o SISPASS para emitir, consultar ou cancelar passagens ambientais para atividades relacionadas ao meio ambiente. Informe seu CPF e senha para entrar no ambiente de produção do sistema.
O SisPass é um sistema do Ibama que monitora a atividade de criação amadora de pássaros, como canários e fáceis. Para acessar o sistema, é necessário ter o certificado digital A3, e-CPF, que garante a segurança e a autenticidade das operações.
Sispass é um sistema do Ibama que registra e monitora a criação de pássaros silvestres no Brasil. Saiba mais sobre o Sispass, seus serviços, legislação e notícias relacionadas.
- Certificado Digital
- Cadastro
- Licença Sispass
- Boletos E Pagamentos
- Regularização de Plantel
- GeneratedCaptionsTabForHeroSec
É um novo SisPass?
Não. A implementação do certificado digital do tipo A3, e-CPF, tem a finalidade apenas e exclusiva de elevar o nível de segurança do Sistema (SisPass), garantir a autenticidade das operações realizadas no sistema e preservar a segurança das informações, evitando, assim, o acesso indevido aos dados do criador amador. Após a implementação do certificado digital, o SisPass continuará com o mesmo formato/configuração do atual, ou seja, as ferramentas e as operações serão as mesmas (sem alteração...
O que é o certificado digital?
O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza. É uma identidade eletrônica/virtual específica para essa pessoa, a qual confere validade jurídica e devida segurança em operações digitais. É dispositivo protegido por criptografia. Voltar para topo
Por que está sendo implementado o certificado digital para acesso ao SisPass?
O certificado digital para acesso ao SisPass está sendo implementado para aprimorar questões de segurança ao sistema e aos próprios usuários do sistema. Ela é motivada, entre outras, pela verificação de ocorrência de fraudes envolvendo, em especial, operações de transferência de Passeriformes. É importante destacar que tal implementação promoverá maior segurança para os próprios usuários do sistema, reduzindo as chances de que terceiros efetuem operações digitais indevidas em plantéis pertenc...
Como faço para homologar meu cadastro?
Homologar cadastro equivale à efetiva concessão da licença para a criação amadora de pássaros, no entanto, só pode ser realizada pelo órgão estadual competente. Apenas após a homologação do registro é que os criadores devem pagar a taxa de Licença SisPass. Em alguns Estados, as taxas ainda não foram implementadas, razão pela qual são gratuitas nas regiões em que não aprovada sua criação, salvo suspensão de novos cadastros provocada pelo órgão estadual que ainda não preste o serviço. Para mais...
Como cancelar meu cadastro e licença do SisPass?
Mediante solicitação de cancelamento de licença a pedido no órgão ambiental estadual. A inscrição do criador SisPass é realizada via Cadastro Técnico Federal no sítio do Ibama e a licença é concedida via SisPass pelos respectivos órgãos estaduais (OEMAS), razão pela qual o criador primeiro deve promover o cancelamento a pedido de sua licença SisPass no órgão estadual de sua localidade. No entanto, nos casos em que as licenças forem equivalentes ou anteriores a 1º de agosto de 2013, o cancelam...
Fiz o pagamento das licenças correspondentes ao exercício atual e ainda não tive a regularização da minha licença. O que devo fazer?
A baixa de boletos de anuidade do SisPass equivalente aos exercícios de 2014/2015 em diante, o criador deve procurar o órgão estadual, bem como verificar a necessidade de nova homologação de registro e vistoria presencial. Voltar para topo
Minha licença foi cancelada. O que devo fazer?
A Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 determina, em seu artigo 5º §10, diz que o criador que permanecer sem aves no plantel por mais de 30 dias terá a licença cancelada. Porém, tais cancelamentos não são realizados automaticamente, pois dependem de auditagem e levantamento de cadastros na mesma situação, realizado pelo Ibama anualmente, ou ainda de provocação via ofício dos órgãos estaduais no cancelamento de registros ociosos, ou seja, sem pássaros no plantel. Se esse for o seu caso, favor...
Como regularizar minha licença no SisPass que está inativa?
Com o advento da LC nº 140/2011, a competência para autorizar a criação amadora de passeriformes passou a figurar no âmbito de atribuição do órgão estadual de meio ambiente do local de residência do criador, razão pela qual ao Ibama não compete a regularização de licenças cujo registro esteja inativo, apenas o saneamento e retificação de informações nos cadastros, desde que as mesmas não sejam passíveis de autuação pela autarquia federal. Voltar para topo
Não consigo imprimir o boleto, como faço?
Nos casos que se tratar de boletos emitidos pelo serviço webservice, ou seja, boletos estaduais (DAE) cuja emissão e impressão seja realizada via SisPass no sítio do Ibama, deve o criador procurar o órgão estadual responsável pelo serviço correspondente à geração do boleto no Estado de origem. Caso deseje imprimir boletos relativos a anos anteriores ao exercício de 2013/2014, deve o criador procurar o Ibama local a fim de que este o oriente quanto à geração dos boletos em atraso. Voltar para...
O que significa baixa automática e manual de boletos dos SisPass?
As baixas automáticas ou manuais se referem ao reconhecimento de pagamento da licença devida aos órgãos ambientais dos estados. As baixas automáticas só ocorrerão em estados nos quais as impressões dos boletos sejam realizadas via SisPass, diretamente no site do Ibama, através de um serviço denominado webservice, que consiste na interligação entre sistema de emissão de boleto estadual e o SisPass. De todo modo, nos locais onde as impressões forem realizadas nas respectivas secretarias estadua...
Como regularizar um pássaro que adquiri ou ganhei?
Pássaros não registrados nos plantéis virtuais de criadores autorizados pelo órgão ambiental competente não são passíveis de regularização e registro no SisPass, nestes casos devem ser entregues nos centros de triagem de animais silvestres do órgão ambiental federal ou estadual da localidade de onde encontrados ou retirados, sob pena de responsabilização por danos ao meio ambiente e autuação do órgão ambiental. Porém, nessa situação, se o criador entregar o pássaro antes de qualquer ação fisc...
Como registrar um pássaro adquirido de criadouro comercial com nota fiscal?
O registro no Cadastro Técnico Federal no sítio do Ibama e o licenciamento no órgão estadual da localidade de residência do criador são requisitos prévios e imprescindíveis ao registro de uma ave no SisPass, pois o licenciamento sempre deve ocorrer primeiro que a aquisição da ave em criadouro comercial autorizado, devendo-se evitar a compra de aves anteriormente ao licenciamento no SisPass, pois ainda que adquirida com anilha comercial e nota fiscal, enquanto não concedida a licença a posse d...
Quais aves devo cadastrar no SisPass?
Estão sujeitas ao registro no SisPass todas as aves nativas da ordem Passeriformes. Papagaios, araras, periquitos, por exemplo, não são pertencentes a esta ordem, não necessitando, portanto do registro neste sistema. Para mais informações, entre em contato com o órgão ambiental de seu estado. Voltar para topo
SisPass é um sistema online que permite aos criadores amadores de pássaros regularizarem suas atividades, licenças, boletos e plantel. Saiba como acessar o sistema com certificado digital, quais aves devem ser cadastradas e outras dúvidas frequentes.
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Formulário para inscrição de pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Informe seus dados pessoais, endereços, atividades e termo de responsabilidade.
