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29 de mai. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
5 de jun. de 2024 · reconhecimento pelo magistrado, de ofÍcio, de inidoneidade de associaÇÃo, para afastamento da presunÇÃo legal de legitimidade. POSSIBILIDADE. É PODER-DEVER DO JUIZ, NA DIREÇÃO DO PROCESSO, PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
10 de jun. de 2024 · Ademais, o silêncio administrativo perante simples protocolo do pedido, gera - até manifestação expressa em sentido contrário - presunção iuris et de iure (absoluta) de não licenciamento ambiental, de modo que qualquer norma que estabeleça o contrário sofrerá de grave e incontornável anomalia constitucional, pois inverte ...
30 de mai. de 2024 · Direito Civil V. bruno peters. Respostas. Ed. 30.05.2024. Vamos analisar cada opção: A) Correto. A presunção de boa-fé em favor do possuidor com justo título é iure et de iure, ou seja, é absoluta e não admite prova em contrário.
5 de jun. de 2024 · No nosso ordenamento, o silêncio administrativo perante simples protocolo do pedido, gera - até manifestação expressa em sentido contrário - presunção iuris et de iure (absoluta) de não licenciamento ambiental.
10 de jun. de 2024 · Ao analisar a doutrina e a jurisprudência, o que se percebe não é a operação de uma presunção iure et de iure propriamente dita na configuração das situações de dano moral, mas a substituição da prova de prejuízo moral - em muitas situações, incabível - pela sensibilidade ético-social do julgador.
Há 3 dias · A resolução em benefício da massa insolvente é um mecanismo que permite fazer cessar os efeitos de determinado ato praticado pelo devedor antes da sua declaração de insolvência (por ex. doação de um bem a um familiar seu) suscetível de prejudicar os credores do insolvente, quer pela ocultação ou diminuição do seu ...
