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17 de jun. de 2024 · “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
17 de jun. de 2024 · O Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 é um dos mais importantes e abrangentes da nossa legislação. Ele trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, estabelecendo os princípios básicos que devem ser respeitados pelo Estado e pela sociedade.
11 de jun. de 2024 · Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Acessar Legislação Completa.
Há 3 dias · XV. É livre a locomoção dentro do território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like I, VIII, IX and more.
4 de jun. de 2024 · A Constituição Federal, nos arts. 5°, inciso I, e 226, § 5°, equiparou os cônjuges em direitos e deveres no âmbito do casamento. Não há hierarquia entre eles no tocante ao direito de permitir a entrada ou permanência de uma pessoa no lar doméstico.
14 de jun. de 2024 · Os 5 princípios fundamentais da Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os cinco princípios fundamentais que formam o alicerce da República Federativa do Brasil.
Há 1 dia · Junte-se a mais de 70 mil aprovados em todo o Brasil!🎯Assinatura Premium: https://bit.ly/3xJajm3 Acesso a todos os Cursos da Nova Ferramenta Plano do Espe...
