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16 de ago. de 2024 · APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências. Versão 4.2.0 já está disponível para baixar. Mais Notícias. AGENDA. MANUAIS. LEGISLAÇÃO.
O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
Serviços em Destaque. Consulta Optantes. Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei. DASN SIMEI. Transmitir a DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual. PGMEI - Programa Gerador do DASMEI. Apurar e gerar o DASMEI.
18 de mar. de 2024 · O Portal Simples Nacional está de cara nova. O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das demais áreas de governo, simplificando a visualização e uso dos serviços disponíveis.
18 de jul. de 2024 · O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
Acesse o novo Portal do Simples Nacional e confira todas as novidades. Nova interface oferece uma melhor experiência de navegação ao contribuinte, simplificando o acesso às informações e aos serviços disponíveis.
O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.
