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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
29 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Teses. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
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- Pesquisa por Nome
- Pesquisa por Data
- Outras Opções de Busca
- Exportação em Tabela
- Preferências
A pesquisa por Nome da parte ou Nome do advogadopode ser feita por meio de três critérios: 1. “Contém”: busca nomes que contenham a expressão digitada; 2. “Inicia com” (busca nomes que comecem com a expressão digitada); 3. “Igual” (busca os nomes exatamente iguais à expressão digitada, mas sem distinção de maiúsculas e minúsculas). Os critérios “Co...
Para conjugar Data de autuação com Nome da parte ou Nome do advogadona mesma pesquisa, é necessário primeiro fazer a busca pelo nome (de preferência no critério “Contém”) e, em seguida, refinar a busca (botão na parte inferior da página de resultados). Preenchendo o campo Número do processo no STJ apenas com a classe processual (REsp, HC, RMS etc.)...
No campo Opções, na página inicial da consulta processual, o usuário tem a possibilidade de definir que os processos sejam mostrados em ordem cronológica decrescente (considerando a data de registro no Tribunal), ou que o resultado da busca traga apenas os processos ativos (ainda em tramitação) ou somente os processos eletrônicos. É possível também...
O sistema ainda permite que o resultado seja exportado em formato de tabela. O botão de exportação aparece no final de cada página de resultados, e o uso desse recurso exige prévio cadastramento no Sistema Push. Saiba mais no tutorialsobre exportação de resultados.
A partir do botão Acesso às preferências da consulta processual, no canto superior direito da página, o usuário pode padronizar e alterar suas configuraçõesde busca. Para outras informações, acesse Perguntas Frequentesou entre em contato com a Seção de Informações Processuais pelo telefone (61) 3319-8410 ou por e-mail informa.processual@stj.jus.br....
Aqui você encontra a jurisprudência do STJ disponível nas bases de acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo de Jurisprudência. Também é possível consultar alguns acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TFR.
Welcome to the international website of the National High Court of Brazil (STJ) Here you can learn more about the Court and its international performance, besides understanding how the Brazilian Judiciary works
