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Página 1 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 149, de 05/08/2024 - Imprensa Nacional. Paginação do Jornal: Ir para a página: Sumário da Edição. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Há 4 dias · Portaria GM/MS Nº 4.940, DE 31 DE julho DE 2024. A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (05), a Lei que dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário. LEI Nº 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.
