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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas.
Belo Horizonte
Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
Orientações para Requerimento de Certidão Negativa de Débito. Funcionamento Geral. A solicitação da Certidão Negativa de Débitos CND será efetuada após preenchimento das informações opcionais de Dados do Requerente e da Modalidade da Certidão ;
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15 de abr. de 2020 · Os serviços estão disponíveis apenas por agendamento. Acesse as opções em agendamentoeletronico.pbh.gov.br. Os serviços da Secretaria Municipal de Fazenda podem ser acessados no Portal de Serviços da PBH em servicos.pbh.gov.br PBH APP Acesse diversos serviços online no PBH APP.