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2 de mai. de 2020 · Pesquisa Jurisprudencial (processos físicos) PANGEA - Precedentes qualificados. Jurisprudência Consolidada. TRT-2: Súmulas, Incidentes, TJPs e outros. Súmulas. Orientações Jurisprudenciais. Precedentes normativos. Teses Jurídicas Prevalecentes. Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade.
A "JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA" é uma publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que tem por objetivo possibilitar o acesso, simples e rápido, à Jurisprudência desta Casa e dos Tribunais Superiores, consolidada em suas Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos.
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Jurisprudência TRT2. Súmulas. 1 - Execução trabalhista definitiva. Cumprimento da decisão. ( RA n. 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora. Precedentes.
TRT-2 - XXXXX20205020462 SP. Jurisprudência Acórdão. Mostrar data de publicação. Ementa. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. Ao dispensar o obreiro após ajuizamento de ação trabalhista, torna-se flagrante a ofensa aos princípios que regem as relações de trabalho e aos princípios constitucionais da dignidade ...
Um dado importante para o ajuizamento da reclamação trabalhista é a definição do local onde foi prestado o serviço pelo empregado, ou o local da assinatura do contrato; só com estas informações é possível saber qual o foro competente para o processamento da ação.
